Luciano Peroza, Assistente Administrativo
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Julio Cesar Ballerini Silva
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Comentário · há 6 dias
Em primeiro lugar, há que se observar qual seria o regime de bens do casamento (ou união familiar - união estável, homoafetiva - há mesmo quem fale em trisal - casal de três - chegando o TJRS a se referir, nesses casos a uma triação - não meação e por aí vai). Se o regime for de separação total, por exemplo, não há que se falar em direito a cotas ou meação. Mas há regimes em que isso pode ocorrer, como por exemplo, na comunhão total e na comunhão parcial se a empresa tiver sido constituída na constância da relação. De todo modo, importa colocar-se a questão no seguinte modo: uma sociedade somente existe se houver affectio societatis - ou seja deve haver uma empatia e comunhão de intenção entre todos os sócios, o que não se estende a seus cônjuges, se não forem sócios. Ou seja, o sócio do ex-conjuge não é obrigado a aceitá-lo como sócio. Pensando nisso, surge o artigo 1.027 CC que assim estabelece: “Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade”. Ou seja, o ex-conjuge tem direito à sua meação nas cotas, mas não se torna sócio. Receberá os lucros até que a sociedade apure os haveres daquela cota caso não se resolva extinguí-la. O problema de se partilhar cotas, no entanto, pode estar oculto eis que podem existir dívidas sociais que alcançariam o patrimônio do ex-cônjuge, daí a necessidade de se ter muita cautela em relação a tanto. Tudo deve ser muito examinado antes de se decidir partilhar ou não as cotas. E vale lembrar, em dezembro de 2016 a 3a Turma do STJ em recurso cujo número não foi divulgado por se tratar de sigilo de justiça, a Ministra Nancy Andrighi, em seu voto, que foi seguido pelo Colegiado apontou no sentido de que o valor das cotas deve ser o atual e não o simbólico apontado no contrato social.

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