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Luciano Peroza

Notícia · há 19 dias

CNH vencida

Você sabia que por determinação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) a partir de 29/6/2017 a CNH vencida servirá como documento de identificação civil. Esta decisão é obrigatória para todos os...

Luciano Peroza

Notícia · há 2 meses

Nova forma de proceder a baixa de veículo de circulação

Registre-se a importância da matéria em questão, haja vista os transtornos de ter um veículo registrado do qual não se tem conhecimento do paradeiro e o mesmo não está sendo licenciado. O CONTRAN...

Luciano Peroza

Notícia · há 6 meses

Ganhe 40% de desconto nas suas infrações de trânsito

A nova Lei nº 13.281 de 2016 alterou o Código de Trânsito Brasileiro , estabelecendo uma nova medida sobre o pagamento de multas de trânsito, vejamos abaixo: "Art. 284. O pagamento da multa poderá...

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Comentários

(58)

Luciano Peroza

Comentário · há 4 dias

Tudo sobre CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) – dicas, o que é e como obter

Alessandra Strazzi · há 5 dias

Muito bom!

Luciano Peroza

Comentário · há 5 dias

Passo a passo como recorrer de qualquer multa de trânsito! (Incluindo modelos de defesa e recursos grátis)!

Marcelo Vaes · há 6 dias

Muito bom Marcelo.

Luciano Peroza

Comentário · há 19 dias

O auxílio-doença foi cessado e a empresa não me quer aceitar de volta. Saiba o que fazer

Ian Ganciar Varella · há 21 dias

Muito bom.

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Recomendações

(32)

Julio Cesar Ballerini Silva

Comentário · há 6 dias

[Dúvida] Sou empresária e me separei do meu marido. Ele tem direito sobre minha empresa?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 7 dias

Em primeiro lugar, há que se observar qual seria o regime de bens do casamento (ou união familiar - união estável, homoafetiva - há mesmo quem fale em trisal - casal de três - chegando o TJRS a se referir, nesses casos a uma triação - não meação e por aí vai). Se o regime for de separação total, por exemplo, não há que se falar em direito a cotas ou meação. Mas há regimes em que isso pode ocorrer, como por exemplo, na comunhão total e na comunhão parcial se a empresa tiver sido constituída na constância da relação. De todo modo, importa colocar-se a questão no seguinte modo: uma sociedade somente existe se houver affectio societatis - ou seja deve haver uma empatia e comunhão de intenção entre todos os sócios, o que não se estende a seus cônjuges, se não forem sócios. Ou seja, o sócio do ex-conjuge não é obrigado a aceitá-lo como sócio. Pensando nisso, surge o artigo 1.027 CC que assim estabelece: “Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade”. Ou seja, o ex-conjuge tem direito à sua meação nas cotas, mas não se torna sócio. Receberá os lucros até que a sociedade apure os haveres daquela cota caso não se resolva extinguí-la. O problema de se partilhar cotas, no entanto, pode estar oculto eis que podem existir dívidas sociais que alcançariam o patrimônio do ex-cônjuge, daí a necessidade de se ter muita cautela em relação a tanto. Tudo deve ser muito examinado antes de se decidir partilhar ou não as cotas. E vale lembrar, em dezembro de 2016 a 3a Turma do STJ em recurso cujo número não foi divulgado por se tratar de sigilo de justiça, a Ministra Nancy Andrighi, em seu voto, que foi seguido pelo Colegiado apontou no sentido de que o valor das cotas deve ser o atual e não o simbólico apontado no contrato social.

Gianna Alvarenga

Comentário · há 9 dias

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Natália Oliveira · há 10 dias

jurisway també, tem cursos gratuitos...
obrigada Natália, muito bom sua postagem!

Perciliano do Nascimento

Comentário · há 27 dias

Multa de trânsito por avançar o sinal vermelho de madrugada!?

Plataforma Start Recursos · há 28 dias

Luciano Peroza, quando o Estado não nos oferece um mínimo de segurança, diante da crescente violência urbana (assaltos), realmente alguns administradores municipais mais coerentes com a realidade atual, estão procedendo como citou, o que deveria ser seguido por todos os demais do País. Não só semáforos são "pontos" para assaltantes, mas também as tais "lombadas", onde os motoristas são obrigados a reduzir a velocidade. PS: acabo de ver nos noticiários da TV: Avião com 700 quilos de drogas, abatido pela Força Aérea, oriundo de uma fazenda de um Ministro. Depois do vexame na Noruega, o Temer "enrolado" com denúncias, o que mais se espera, neste País? Alguém arrisca um palpite?

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